I- INTRODUÇÃO:
Bem-vindo (a) à Comunidade Recarga Club.
Os termos de uso refletem a maneira como nossa comunidade funciona, bem como as regras que se aplicam para termos um ambiente de discussões saudáveis e que fomentam as trocas de experiências entre os membros, em estrita observância aos preceitos legais, tornando à nossa interação com você, a mais próxima possível, sendo considerada uma comunidade onde a liberdade de expressão existe, sendo cada usuário responsável por suas publicações, comentários e demais relacionados.
Ao se tornar membro da nossa comunidade, você declara que concorda com todos os termos e condições de uso, que ajudam a definir as regras entre os usuários, time de moderação e a nossa relação, estabelecendo o regramento para utilização da nossa plataforma.
Compreender e vincular-se a estes termos é importante porque, para ser membro da nossa comunidade, você precisa aceitá-los.
Além dos termos, também publicamos a Política de Privacidade da comunidade, em estrita observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e demais legislações aplicáveis, que descreve como lidamos com todas as informações contidas na comunidade, incluindo as possíveis informações de caráter pessoal de cada membro, como nome, apelido, e-mail, comentários, publicações, entre outros.
Salientamos que é imprescindível para a conclusão do cadastro de membro, que você promova a leitura integral da Política de Privacidade da comunidade, antes de concluir seu cadastro, passando a entender nossa política de privacidade, em atenção a LGPD e demais regramentos aplicáveis.
II- OPERADOR DA COMUNIDADE:
A Comunidade Recarga Club é uma comunidade livre, sendo autogerenciada por seus membros e moderadores, não tendo a comunidade ingerência direta ou reflexa sobre as publicações, comentários ou qualquer atividade dos usuários, ainda que porventura praticadas pelos moderadores, sendo certo que a liberdade que preceitua a criação da comunidade, não poder ser em tempo algum confundida com a possibilidade de qualquer membro utilizar-se da plataforma da comunidade para difundir qualquer tipo de práticas, comentários ou atividades ilegais, sendo este diretamente responsável por seus atos, cabendo o time de moderação sua imediata exclusão e encaminhamento do caso as autoridades competentes, a depender do tipo de prática ilegal a ser imputada, sendo de certo que repisamos, não será tolerada nenhuma prática considerada abusiva ou ilegal, sob pena de exclusão imediata dos membros envolvidos, bem como da responsabilização destes por meio de representação criminal e/ou representação junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável a espécie.
III- DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA:
III.I- ELEGIBILIDADE PARA CONDIÇÃO DE USUÁRIO:
Para participar da nossa comunidade, na condição de membro, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, bem como ter familiaridade com a temática abordada, sendo imprescindível pontuar os seguintes preceitos essenciais:
- A Atividade de recarga de munições é uma atividade controlada pelo Exército Brasileiro, sendo imprescindível que o usuário possa praticar a atividade, que este possua Certificado de Registro-CR ativo, emitido pelo Exército Brasileiro, tendo dentre as atividades autorizadas a de “Caça” e/ou “Tiro Desportivo”, para que este possa praticar a atividade de forma lícita;
- A recarga de munições sem a regular condição, por meio das atividades autorizadas no Certificado de Registro, é tipificada como crime, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, Art. 16, § 1º, VI, respondendo o usuário que porventura a pratique sem a autorização, isoladamente por qualquer prática ilegal.
III.II- REGISTRO DE CONTA DE USUÁRIO:
Qualquer pessoa que preencha os requisitos de elegibilidade anteriores, que desejar ter acesso a Comunidade Recarga Club, deverá promover registro prévio, mediante aceite dos termos e condições:
- Ao registrar-se como usuário, você concorda em fornecer informações básicas, precisas e atualizadas, sendo as informações fornecidas devidamente armazenadas, em conformidade com a LGPD;
- O usuário é o único responsável por manter o acesso e a segurança de sua conta, incluindo login, senha, palavras chaves, alterando-as periodicamente, para evitar perda de acesso/informações do usuário;
- O usuário declara por meio deste, ser o único responsável por todas as publicações, comentários, avaliações, dentre outros que tenham sido realizadas por meio de seu login, respondendo este isoladamente ou em conjunto com outros usuários que possivelmente tenham praticado qualquer atividade considerada abusiva e/ou ilegal.
- Caso o usuário perca o acesso a conta, por qualquer motivo, deverá promover a imediata comunicação aos moderadores da Comunidade Recarga Club, buscando resguardar suas informações, bem como todo o conteúdo relacionado a Comunidade.
- O usuário compromete-se ainda no caso de uso não autorizado de sua conta, ou mesmo de qualquer violação de segurança da comunidade, em promover a comunicação imediata aos moderadores da Comunidade Recarga Club.
III.III-DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
O Usuário declara ser o único responsável por todas as suas atividades na Comunidade Recarga Club, bem como concorda que poderá ter seu cadastro excluído da comunidade em caso de transgressão ao regramento da comunidade e/ou infração a qualquer legislação, concordando ainda com a política de uso da comunidade, que poderá ser alterada a qualquer tempo.
III.IV-DO CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO:
III.IV.I- DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO ACERCA DOS CONTEÚDOS PRODUZIDOS, PUBLICADOS E/OU REPLICADOS:
O Usuário declara por meio deste que todo o conteúdo por este produzido, publicado e/ou replicado, é de sua exclusiva responsabilidade, levando em consideração que a Comunidade Recarga Club possui como base principiológica sua auto regulação, em estrita observância a LGPD e demais legislações aplicáveis, sendo considerado cada usuário, responsável por todo o conteúdo, nos termos da legislação brasileira.
O Usuário declara ter conhecimento de que a Comunidade Recarga Club foi concebida para troca de informações e experiências relacionadas a recarga de munições, não sendo tolerados quaisquer comportamentos considerados abusivos e/ou ilegais, sendo desse modo todo o conteúdo publicado pelo usuário na comunidade, considerado como de domínio público, não podendo, sob qualquer pretexto, a comunidade ser responsabilizada pelo conteúdo produzido, publicado, acessado ou replicado pelos usuários, levando em consideração a condição de "fórum", que a comunidade possui, devendo os próprios usuários zelar pelas publicações de conteúdo que não sejam resguardados por direitos autorais e/ou intelectuais, sob pena de violação das normas da comunidade, bem como da legislação aplicada, sujeito este a exclusão da comunidade, bem como da eventual reparação cível e responsabilização criminal.
A Comunidade Recarga Club, em nenhuma hipótese poderá ser responsabilizada no que concerne ao conteúdo acessado, difundido ou reproduzido por seus usuários, cabendo somente aos usuários envolvidos a devida reparação, em caso de violação a direitos autorais, intelectuais e de imagem, não podendo a Comunidade nestas hipóteses ser responsabilizada, sob nenhuma hipótese.
O usuário declara por meio deste que a Comunidade poderá utilizar-se dos conteúdos por este publicados, não sendo esta, sob nenhuma hipótese passível de pagamento de royalties e/ou direitos de imagem, projetos e demais aplicáveis, decorrentes de qualquer dos conteúdos presentes na Comunidade.
O Usuário declara por meio deste, ter ciência de que não poderá promover ou replicar na Comunidade, publicações relacionadas a conteúdos inapropriados e de natureza criminosa, difamatória, abusivo, calunioso, obsceno, pornográfico, violento, ilegal, que de qualquer modo, viole direito de terceiros, quer sejam usuários da Comunidade ou não, sob pena de exclusão imediata da comunidade e consequente encaminhamento das informações as autoridades competentes para tratavida do caso.
III.IV.II- DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO:
A Comunidade Recarga Club, por meio de seu time de moderação, reserva-se no direito de promover a imediata exclusão de qualquer usuário que viole a legislação e/ou as regras e os termos de utilização da Comunidade, bem como promover ainda a exclusão de qualquer publicação, conteúdo ou comentários presentes na comunidade, por qualquer violação direta ou reflexa.
III.IV.III- DAS DENÚNCIAS POR VIOLAÇÃO:
Qualquer dos usuários poderá promover, a qualquer tempo, denúncia acerca das violações às regras da Comunidade, bem como a legislação brasileira, devendo esta ser direcionada a equipe de moderação, para que estes tomem as providências cabíveis ao caso concreto, promovendo ainda a respectiva apuração da denúncia, bem como o necessário encaminhamento dos fatos apurados, para as autoridades responsáveis e em caso de prática criminosa, a comunidade junto com seu time de moderação, assistirá as autoridades policiais com todos os documentos solicitados que estejam direta ou indiretamente relacionados ao fato.
Relevante consignar que caso o usuário acredite que o conteúdo produzido e/ou publicado por outro usuário viole seus direitos autorais ou de terceiros, usuários ou não, deverá marcar a opção "denunciar violação" no post/publicação em questão, e fornecendo as informações solicitadas no formulário, sendo este encaminhado para o time de moderação promover a efetiva apuração e tomar as medidas necessárias para tratativa da denúncia encaminhada, com a possibilidade de exclusão do usuário, sem prejuízo das eventuais responsabilizações das esferas cíveis e criminais.
III.IV.IV- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADA AOS CONTEÚDOS INSERIDOS NA COMUNIDADE PELA PARCEIRA RECARGA CLUB:
De certo que todo o conteúdo disponibilizado na comunidade, pela parceira Recarga Club, não poderão ser considerados de domínio público, incluindo mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, áudios, programas de computador, códigos fonte, software, marcas, logotipos, slogans, são de propriedade exclusiva da Recarga Club e/ou de seus parceiros comerciais, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil e no exterior, são podendo estes serem reproduzidos, fora da comunidade, ou por pessoas que não são usuárias da comunidade, nem mesmo alterados, editados, dentro ou fora da comunidade, sob pena de responsabilização cível e criminal.
O Usuário declara por meio deste que reconhece e concorda que a reprodução, distribuição, comercialização, alteração ou divulgação não autorizada do conteúdo disponibilizado na comunidade, poderá acarretar em responsabilização cível e criminal do infrator, além de ser passível de indenização pelos danos causados à Recarga Club e/ou a terceiros prejudicados.
III.IV.VI- DA EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO DE USUÁRIO:
A comunidade recarga club, por meio de seu time de moderação, poderá a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, excluir ou suspender o acesso do usuário à plataforma da comunidade, caso sejam constatadas práticas que possam ser reputadas como criminosas, abusivas, de violação de direitos de usuários ou terceiros não cadastrados na comunidade, que de qualquer modo seja de pronto considerado como conteúdo que viole os termos de uso da comunidade ou a legislação aplicável.
Nos casos de exclusão ou suspensão do acesso do usuário da comunidade, este deverá cessar imediatamente todo e qualquer uso da plataforma da comunidade, buscando resguardar os direitos dos demais usuários, preservando, desse modo, a comunidade.
O usuário declara ter conhecimento, bem como anui por meio deste, que a comunidade recarga club poderá a qualquer tempo, encerrar, modificar ou descontinuar a plataforma, de forma total ou parcial, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou anuência dos usuários.
III.IV.VII- DA EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA COMUNIDADE RECARGA CLUB:
A comunidade recarga club não poderá ser em nenhuma hipótese responsabiliza por qualquer conteúdo postado, publicado, editado, comentado pelos usuários da comunidade recarga club, bem como não poderá garantir, de qualquer modo, a veracidade, exatidão, integridade ou qualidade das informações compartilhadas pelos usuários da comunidade, sendo cada usuário responsável por suas publicações e relacionadas, levando em consideração o fato da comunidade ser auto gerenciada por seus usuários, cabendo ao time de moderação tão e somente a manutenção dos termos de uso, bem como a equidade relacionada aos níveis de cada usuário, cabendo aos usuários as denúncias ao time de moderação de quaisquer práticas/eventos danosos ou que possam ter violado quaisquer direitos/obrigações, ou ainda terem sido considerados como abusivos.
O usuário declara por meio deste ter conhecimento acerca do formato adotado pela comunidade recarga club, bem como dos regramentos aplicáveis e indissociáveis para a manutenção da condição de usuário, sendo a comunidade considerada em qualquer hipótese como isenta e imparcial sobre as atividades dos usuários, não podendo esta, em nenhuma hipótese ter qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes do uso inadequado da comunidade por usuários, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes, danos à direitos, imagem, reputação, interrupção de serviços/negócios, danos causados por conteúdo impróprio/inadequado publicado por usuários ou outros danos intangíveis.
III.IV.VIII- DA INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA DA COMUNIDADE:
Os usuários declaram ter ciência de que a plataforma em que a comunidade recarga club está ativa pode sofrer interrupções temporárias, destinadas a atualizações, manutenções, adequações, problemas técnicos, não podendo a comunidade ser responsabilizada por qualquer prejuízo decorrente da suspensão temporária e/ou definitiva da plataforma de acesso dos usuários da comunidade.
III.IV.IX- DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA COMUNIDADE:
O usuário declara por meio deste ter ciência de que a comunidade recarga club poderá promover ajustes e alterações no todo ou em parte nos termos e condições do uso da comunidade, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sendo acordado que as alterações promovidas entrarão em vigor imediatamente, sendo certo que caberá ao usuário a revisão periódica dos termos e condições de uso da comunidade, buscando atualizar-se acerca de possíveis alterações promovidas, bem como deverá estar atento a estas, buscando não violar os termos.
III.IV.X- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA COMUNIDADE:
O usuário declara que os termos e condições de uso da comunidade constituem base normativa para o regramento aplicado na comunidade, zelando este pela manutenção de todos os termos, comprometendo-se ainda a promover diretamente ao time de moderação denúncias consubstanciadas em possíveis violações dos termos ou da legislação aplicada, declarando estar ciente de que a partir do aceite dos termos, está vinculando-se na condição de usuário da comunidade recarga club, tendo direitos e obrigações inerentes a esta condição, zelando pelo integral cumprimento destes.
A comunidade recarga club também poderá ceder ou transferir os direitos referentes à comunidade, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação aos usuários, de sorte que os usuários declaram por meio deste, ter ciência de que não poderão ceder ou transferir a terceiros seus direitos/obrigações, quando referem-se a comunidade, sem que esta promova a respectiva anuência da cessão dos direitos, sob pena de ser considerada nula, mantendo-se a higidez da condição anterior a possível cessão.
A possível tolerância a qualquer violação aos termos e condições da comunidade, ou mesmo a legislação, não poderá ser considerada como negligência da comunidade, não podendo ser considerada como renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação ou mesmo de viabilizar as autoridades a escorreita apuração dos fatos, sendo certo que quaisquer disposições dos termos que possa vir a ser considerada nula, ou inválida, não poderá culminar com a anulação ou invalidação das demais cláusulas, permanecendo as demais hígidas.
A comunidade recarga club e seus usuários que aderiram os presentes termos e condições, entendem por eleger o foro da comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes dos presentes termos e condições, bem como decorrente da utilização da comunidade, renunciando expressamente as partes, qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Por fim, ao tornar-se membro da comunidade recarga club, o usuário declara por meio deste que concorda integralmente com todos os termos e condições de uso da comunidade, sendo condição sine qua non para a conclusão do cadastro de usuário, a concordância integral com todos os termos, declarando ainda que caso discorde com qualquer dos termos do presente, não promoverei o aceite dos referidos termos.
Desse modo, o usuário reconhece que a comunidade recarga club é uma comunidade auto gerenciada por seus usuários, com auxílio do time de moderação, mediante as denúncias enviadas pelos usuários, sendo um ambiente de livre manifestação, condicionada de forma irrestrita ao integral cumprimento dos termos e condições e da legislação aplicada, sob pena de exclusão do usuário e responsabilização nas esferas cabíveis.
O usuário terá como ferramenta para dirimir eventuais dúvidas acerca da comunidade, os canais da parceira apoiadora Recarga Club, e-mail: comunidade@recargaclub.com.br ou pelo telefone: (82) 3025-9132, reconhecendo este que a parceira colaboradora não possui qualquer vínculo direto ou reflexo com a comunidade recarga club, sendo tão somente mais uma apoiadora da comunidade.
Última atualização: 05 de abril de 2023, às 11:56.