A compra de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes (dies) exige autorização do Exército Brasileiro, por se tratarem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Esta página explica, de forma clara, quem pode comprar, como solicitar a autorização e como funciona todo o processo até a entrega.
Como solicitar a autorização de compra
A solicitação pode ser feita de duas formas, conforme as diretrizes da sua Organização Militar (OM). Escolha a opção correta para garantir a conformidade do processo:
- Forma digital (SisGCorp): se a sua OM aceita solicitações digitais, use o passo a passo do SisGCorp.
- Forma física: se a sua OM exige solicitação presencial, siga o passo a passo da forma física.
Cada método tem requisitos próprios, então leia o passo a passo com atenção antes de iniciar.
Por que esses produtos são controlados
Conforme a Portaria Colog nº 118/2019, os equipamentos de recarga e suas matrizes são classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O termo "equipamento para recarga" refere-se à prensa (corpo ou estrutura principal) e às matrizes (dies) — os principais componentes sujeitos a controle para aquisição.
Acessórios e demais componentes não exigem autorização de compra. A exigência recai apenas sobre a prensa e os dies.
Quem pode comprar
A aquisição é permitida apenas às categorias listadas nos artigos 75 e 76 do Decreto nº 10.030/2019. Pessoas físicas, jurídicas e entidades governamentais possuem ritos próprios. No caso do atirador ou caçador desportivo (Art. 76, II), é preciso cumprir dois requisitos:
- possuir CR com a atividade de atirador ou caçador;
- possuir arma apostilada ao CR em um desses acervos.
Cumpridos os dois requisitos, o requerente pode iniciar o processo — pelo SisGCorp (online) ou pela forma física, conforme a Região Militar de vinculação.
Sobre a compra antes da autorização
As compras no nosso site funcionam em regime de pré-compra: o faturamento não ocorre de imediato. Ao realizar a pré-compra, você reserva o produto — prevenindo indisponibilidade ou ajuste de preço — e ele permanece reservado até que toda a documentação exigida seja apresentada e aprovada. O faturamento só acontece após essa verificação.
A autorização emitida pelo Exército
A Recarga Club não adianta nem envia qualquer produto controlado sem a devida autorização. A autorização deve ser solicitada exclusivamente pelo cliente; à empresa cabe cumprir suas determinações, desde que estejam em conformidade com o produto adquirido. Por ser um documento assinado pelo órgão anuente (Exército), a autorização possui fé pública de validade — estando em conformidade, a expedição é realizada.
Envio da documentação
Concedida a autorização, envie-a por e-mail para processo@recargaclub.com.br, junto com o CR e o documento de identificação com foto. Para fins de compliance e centralização, nenhuma outra forma de recebimento da autorização será aceita.
O endereço da compra deve ser o mesmo do endereço do CR. Havendo divergência, o envio fica suspenso até que os dados coincidam com os cadastrados no sistema do Exército.
Como funciona o processo de expedição
Fase 1 — Análise e recebimento dos documentos
Recebida a documentação, o setor de processos faz a primeira análise, incluindo a consulta do cadastro do cliente no sistema Sigma.
Fase 2 — Faturamento e emissão da nota fiscal
O setor de faturamento realiza a segunda checagem, garantindo que as informações da autorização de compra correspondam às da nota fiscal. Em conformidade, a NF é emitida.
Fase 3 — Emissão da Guia de Tráfego (GT)
Com a NF emitida, o setor de expedição emite a Guia de Tráfego pelo sistema oficial do Exército. É feita uma terceira checagem, validando a correspondência entre autorização, NF e GT. A GT comprova a origem lícita do PCE e acompanha o produto durante todo o transporte.
Fase 4 — Separação, conferência e expedição
O operador logístico faz a separação física e a conferência dos produtos com a GT e a NF (quarta checagem documental). Em conformidade, a caixa é lacrada, com a GT e a NF afixadas na parte externa da embalagem, protegidas para a fiscalização durante o transporte. Cada etapa da embalagem é registrada em filmagem, resguardando empresa, cliente e autoridades. O pacote é então coletado por transportadora que também possui CR para transporte de PCE.
Apostilamento
É obrigatório o apostilamento dos Produtos Controlados pelo Exército ao recebê-los. Esse procedimento é de responsabilidade do cliente.
Compromisso com a fiscalização
Em parceria com o Exército, a Recarga Club tem a responsabilidade de zelar pela regularidade das atividades com PCE. Qualquer prática ilícita não será tolerada, e informações em desconformidade serão encaminhadas ao Exército para as medidas legais cabíveis.
Precisa de ajuda com a sua autorização?
Nossa equipe orienta você em cada etapa. Fale conosco de segunda a sexta, das 9h às 17h (exceto feriados): processo@recargaclub.com.br ou WhatsApp.