Vitória Armamentista: Um Marco na Reforma Tributária

Hoje, a pauta armamentista conquistou sua maior vitória em décadas, superando até mesmo os decretos do ex-presidente Bolsonaro e as promessas frequentes de deputados e senadores que muito falam, mas pouco fazem – ou, pior, prejudicam a causa.

A Vitória do Povo

Essa conquista não é apenas uma vitória da pauta armamentista, mas do povo brasileiro. Quem tem dinheiro sempre teve e sempre terá acesso a armas, seja por meio de segurança armada ou comprando uma arma, não importa o preço. Essa mudança beneficia principalmente aqueles que não têm tantos recursos, garantindo que possam exercer seu direito de defesa com mais facilidade.

Articulação Política

O Deputado Ismael Alexandrino, do PSD e parte da base do governo, foi fundamental na articulação que resultou na rejeição do destaque 5. Sua atuação garantiu que a emenda que pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", fosse rejeitada pelo Plenário.

O Deputado Marcos Pollon, do PL-MS, também teve um papel importante. Fundador do Movimento Pró-Armas e defensor do acesso legal a armas, Pollon é conhecido por sua atuação em prol da liberdade e da legítima defesa. Ele ajudou a garantir que a emenda fosse rejeitada, contribuindo significativamente para esse resultado.

Reflexos da Decisão

O Que Isso Significa na Prática?

1. Tributação Menor: Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, a perda de arrecadação em certos produtos será compensada pela alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Armas e munições, que não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, terão uma tributação total de consumo menor do que a atual.
   

   A alíquota total para esses produtos ficará em torno de 26,5%, representando uma redução significativa.

2. Impacto Econômico: Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com a reforma, essa alíquota será extinta, potencialmente aliviando a carga tributária sobre armas e munições e reduzindo os preços para os consumidores.
   
   
3. Devolução de Tributos (Cashback): Beneficiários do programa de devolução de tributos poderão obter a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes sobre armas e munições. Isso significa que uma parte dos impostos pagos será devolvida, tornando esses produtos ainda mais acessíveis.
   
   
4. Comparação com Outros Produtos: Enquanto armas e munições terão essa vantagem, outros produtos como automóveis, cigarros e bebidas, que são considerados prejudiciais ao meio ambiente, terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo. Produtos como perfumes e aparelhos de ar-condicionado também terão redução de carga tributária, mas não terão os mesmos benefícios de devolução de tributos.

Conclusão

A decisão de hoje representa um marco importante para o cidadão comum. Com a redução da carga tributária sobre armas e munições, o congresso e o governo demonstra preocupação com os menos favorecidos, garantindo que aqueles que não têm tantos recursos possam ter mais facilidade de acesso a esses produtos. Com uma alíquota total em torno de 26,5%, essa medida é, acima de tudo, uma vitória para o povo, promovendo maior equidade e acessibilidade.