Em 1934, o Brasil vivia um período de intensas mudanças políticas, sociais e econômicas. A República Velha (1889-1930) havia chegado ao fim com a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Vargas assumiu o cargo de Chefe do Governo Provisório e, posteriormente, foi eleito presidente pela Assembleia Nacional Constituinte em 1934. O contexto político da época foi marcado por disputas entre diferentes grupos e ideologias, como liberais, comunistas, integralistas e tenentistas.
A promulgação da Constituição de 1934 foi um marco importante desse período. Ela foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1933, e trouxe inovações em relação à Constituição de 1891. A nova Carta Magna estabeleceu o voto secreto, o voto feminino, a criação da Justiça do Trabalho e incluiu direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de 8 horas e férias remuneradas. Além disso, reorganizou o sistema federativo brasileiro, com maior intervenção do Estado na economia e na vida social.
No entanto, durante o período, o Brasil vivenciava um momento de mudanças marcantes no cenário político, diferentes facções e ideologias competiam pela influência política no país, o que gerava instabilidade. Além disso, o contexto internacional, com a ascensão de regimes totalitários na Europa, exercia pressão sobre a política brasileira. Movimentos extremistas, como a Ação Integralista Brasileira e o Partido Comunista Brasileiro, ganhavam espaço e protagonizavam conflitos nas ruas.
Em 1935, ocorreu a Intentona Comunista, uma tentativa frustrada de revolução liderada por comunistas e dissidentes do Exército. Esse evento agravou ainda mais a instabilidade política e contribuiu para a instauração do Estado Novo em 1937, quando Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, suspendeu a Constituição de 1934 e estabeleceu uma ditadura que duraria até 1945.
Como o exército entrou nisso?
O Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, pode ser compreendido como uma resposta do governo de Getúlio Vargas ao contexto político e social turbulento da época. A regulamentação da instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos e produtos químicos agressivos, e matérias correlatas, tinha como objetivo exercer maior controle sobre a produção e comercialização desses itens no país.
Diante do cenário, o governo buscava formas de manter a ordem e garantir a segurança nacional, e uma das medidas tomadas foi justamente a implementação do Decreto nº 24.602. Através desse decreto, o governo procurava evitar que grupos dissidentes ou extremistas tivessem acesso fácil a armas e munições, além de garantir que a produção desses itens estivesse sob controle e fiscalização do Estado, especificamente do Ministério da Guerra.
Nesse sentido, o Decreto nº 24.602 de 1934 estava alinhado à tendência de centralização do poder nas mãos do governo federal e de Getúlio Vargas, bem como à preocupação com a segurança e a ordem pública, em um momento de grande instabilidade política e ideológica no Brasil. A promulgação desse decreto foi, portanto, uma das estratégias adotadas pelo governo para lidar com os desafios políticos e sociais da época, que culminaram na instauração do Estado Novo em 1937.
Auto: Diogo Machado